Política de Dados Edutech21
Transparência e Uso de Informações para Transformar a Educação
A presente Política tem por objeto estabelecer, de forma inequívoca e pormenorizada, os procedimentos adotados pela EDUTECH21 relativos à coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais dos usuários de sua plataforma digital e website (https://institutoedutech21.com.br/), em estrita observância às disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E ACEITE
O acesso, cadastro ou utilização de quaisquer serviços oferecidos pela EDUTECH21 implica, de forma automática e irrevogável, na aceitação plena, integral e incondicional da presente Política de Dados, bem como de todos os seus termos e condições.
A ciência e o consentimento livre e informado quanto ao conteúdo deste instrumento constituem requisitos essenciais e inafastáveis para a continuidade da navegação e fruição dos serviços disponibilizados na plataforma. A discordância, total ou parcial, com os termos aqui estabelecidos impede, de pleno direito, a utilização dos serviços oferecidos.
O usuário declara estar plenamente ciente de que a inobservância das disposições desta Política poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato de seu acesso à plataforma, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO
A coleta de dados pela EDUTECH21 pauta-se pelos princípios da necessidade, adequação e transparência, sendo organizada em quatro categorias principais, cada qual com finalidades específicas, legítimas e previamente definidas, conforme segue:
2.1. Dados de Identificação e Contato
Compreendem as informações pessoais básicas do usuário, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, endereço de correio eletrônico, número de telefone, cargo exercido e instituição de ensino à qual está vinculado.
Finalidades do Tratamento: Tais dados são essenciais e indispensáveis para a efetivação do cadastro e concessão de acesso à plataforma, para a manutenção de comunicação institucional célere e eficiente, bem como para a prestação adequada de suporte técnico especializado.
2.2. Dados Educacionais (Alunos)
Abrangem informações de natureza acadêmica e pedagógica, tais como: notas obtidas, registros de frequência, progressão em atividades lúdico-educativas (exemplificativamente, X-Math e Biodefensores), histórico de desafios concluídos e tempo de utilização efetiva da plataforma.
Finalidades do Tratamento: O tratamento destes dados destina-se primordialmente à análise criteriosa do nível de proficiência do estudante, à personalização da trajetória de aprendizagem mediante reforço pedagógico customizado e nivelamento adequado, à produção de relatórios pedagógicos analíticos e detalhados, bem como à comprovação da eficácia e eficiência das metodologias educacionais implementadas.
2.3. Dados Educacionais (Professores)
Referem-se ao registro do histórico de formação continuada realizada junto à Escola de Formação, ao desempenho demonstrado em módulos específicos (incluindo os de Saúde Mental) e à utilização das ferramentas pedagógicas disponibilizadas na plataforma.
Finalidades do Tratamento: O propósito do tratamento destes dados consiste no acompanhamento sistemático do desenvolvimento profissional dos educadores, na emissão de certificações de conclusão de cursos e capacitações, e no aprimoramento contínuo dos conteúdos formativos e da estrutura operacional da Escola de Formação.
2.4. Dados de Navegação e Uso (Logs)
Compreendem informações técnicas geradas automaticamente durante a utilização da plataforma, incluindo: endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e versão do navegador utilizado, sistema operacional, data e horário de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de interação com a interface.
Finalidades do Tratamento: A coleta destes dados é imperativa para assegurar a segurança da informação, prevenir tentativas de fraude e acessos não autorizados, diagnosticar falhas técnicas e inconsistências sistêmicas, e garantir a manutenção da performance e estabilidade da plataforma, tanto no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) quanto nas aplicações lúdico-educativas (games).
3. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS
A EDUTECH21 declara, de forma categórica e irretratável, que NÃO COMERCIALIZA dados pessoais de seus usuários sob nenhuma hipótese ou circunstância.
O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá única e exclusivamente quando estritamente necessário à viabilização da prestação do serviço educacional contratado ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação vigente, restringindo-se às seguintes hipóteses taxativas:
3.1. Com Instituições de Ensino
Dados referentes à performance acadêmica e ao progresso educacional de alunos e professores serão compartilhados com as respectivas instituições de ensino contratantes, Secretarias Municipais e Estaduais de Educação, e demais entidades governamentais legitimamente interessadas.
Tais instituições assumem, de pleno direito, a responsabilidade integral pelo gerenciamento e utilização pedagógica interna dos dados recebidos, comprometendo-se ao cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.
3.2. Com Parceiros e Fornecedores de Serviços
O compartilhamento poderá ser realizado com prestadores de serviços essenciais, incluindo, mas não se limitando a: provedores de hospedagem de dados em nuvem (cloud computing), empresas especializadas em segurança da informação, processadores de pagamento e entidades certificadoras.
Em todas as hipóteses, a transferência de dados será estritamente limitada ao mínimo necessário para a execução do serviço contratado, sendo obrigatoriamente regida por contratos que estabeleçam cláusulas rigorosas de confidencialidade, não divulgação e proteção de dados.
3.3. Cumprimento de Obrigações Legais
A EDUTECH21 poderá, independentemente de consentimento prévio do usuário, compartilhar dados pessoais para o cumprimento de determinações judiciais, decisões administrativas emanadas de autoridades competentes, ou quaisquer outras obrigações legais ou regulatórias imperativas previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
4. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RETENÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais coletados são armazenados em ambiente tecnologicamente seguro e protegido, mediante a implementação de recursos de segurança da informação de ponta, incluindo criptografia de dados em repouso e em trânsito, controles de acesso restritivos, e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.
A EDUTECH21 compromete-se a reter os dados pessoais exclusivamente pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo legal mínimo exigido pela legislação e regulamentação brasileiras aplicáveis, prevalecendo sempre o período mais extenso entre ambos.
Findo o período de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, ou anonimizados de modo irreversível, conforme determinam as melhores práticas e a legislação vigente.
5. COMPROMISSO INSTITUCIONAL DA EDUTECH21
A EDUTECH21 reafirma, de forma solene e irretratável, seu compromisso institucional com os princípios da transparência, segurança, confidencialidade e boa-fé no tratamento de dados pessoais.
Os dados coletados jamais serão utilizados como ativo comercial ou moeda de troca, mas sim como instrumento estratégico e fundamental para o alcance de sua missão institucional: transformar a educação brasileira através da excelência pedagógica, promovendo o desenvolvimento integral e sustentável de alunos e professores, e elevando substancialmente os índices de proficiência educacional.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Política de Dados encontra-se em plena vigência e vincula todos os usuários da plataforma EDUTECH21. Quaisquer dúvidas, solicitações de esclarecimento ou exercício de direitos previstos na LGPD deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Dados (DPO) da EDUTECH21 através dos canais de atendimento oficiais disponibilizados no website.
A EDUTECH21 reserva-se o direito de promover alterações nesta Política a qualquer tempo, mediante comunicação prévia aos usuários e publicação da versão atualizada em seu website oficial.
Última atualização: Dezembro de 2025
Este documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos de Uso da plataforma EDUTECH21.