Políticas de Privacidade Edutech21
Compromisso com a Segurança e os Direitos dos Titulares de Dados
A presente Política de Privacidade constitui instrumento complementar e indissociável da Política de Dados da EDUTECH21, estabelecendo de forma pormenorizada as práticas de privacidade adotadas pela instituição, bem como as medidas técnicas e administrativas de segurança implementadas, os direitos assegurados aos titulares de dados pessoais e os procedimentos de tratamento de informações, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
1. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A EDUTECH21, no exercício de sua responsabilidade e em estrita observância ao disposto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, designou formalmente um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), profissional qualificado e devidamente habilitado para assegurar o cumprimento integral desta Política e de todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à proteção de dados pessoais.
O DPO constitui o canal oficial de comunicação direta entre a EDUTECH21, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sendo responsável por:
- Receber e processar solicitações de titulares de dados pessoais referentes ao exercício de seus direitos previstos na LGPD;
- Prestar orientações aos usuários e colaboradores da plataforma sobre as práticas de proteção de dados;
- Atuar como interlocutor junto à ANPD e demais autoridades competentes;
- Supervisionar o cumprimento das normas de proteção de dados no âmbito da organização.
Contato do DPO: As comunicações, requisições e solicitações dirigidas ao Encarregado de Dados deverão ser encaminhadas através do endereço de correio eletrônico oficial disponibilizado no website da EDUTECH21.
2. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE PROTEÇÃO
A EDUTECH21 implementa e mantém medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais de elevado padrão, adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos identificados, com o objetivo precípuo de proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito.
2.1. Medidas Técnicas Implementadas
A infraestrutura de segurança da informação da EDUTECH21 contempla, de forma não exaustiva, as seguintes salvaguardas:
a) Criptografia Avançada: Implementação de protocolos criptográficos de última geração para proteção de dados tanto em trânsito (durante a transmissão) quanto em repouso (durante o armazenamento), assegurando a confidencialidade e integridade das informações.
b) Controles de Acesso Restritivos: Adoção rigorosa do princípio do menor privilégio (least privilege), mediante o qual o acesso aos dados pessoais é concedido exclusivamente a colaboradores, prestadores de serviços e sistemas que efetivamente necessitem de tais informações para o desempenho de suas funções legítimas, sendo permanentemente auditado e monitorado.
c) Perímetro de Segurança: Utilização de firewalls de nova geração, sistemas de detecção e prevenção de intrusões (IDS/IPS), e outras tecnologias de proteção perimetral para salvaguardar a infraestrutura contra ameaças externas.
d) Monitoramento Contínuo: Implementação de sistemas automatizados de monitoramento de segurança operando ininterruptamente, com capacidade de detecção precoce de anomalias, tentativas de acesso não autorizado e outras atividades suspeitas.
2.2. Ressalva Quanto à Segurança Absoluta
Não obstante o emprego diligente e contínuo das mais avançadas medidas de segurança disponíveis, a EDUTECH21 informa, em observância ao dever de transparência, que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados via internet pode ser considerado absolutamente inviolável ou imune a incidentes de segurança.
A EDUTECH21 compromete-se, entretanto, a empregar todos os esforços técnica e economicamente razoáveis para minimizar os riscos inerentes ao tratamento de dados pessoais, mantendo suas práticas de segurança em constante atualização e aprimoramento.
3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
Em estrita conformidade com os artigos 17 a 22 da Lei Geral de Proteção de Dados, a EDUTECH21 assegura aos titulares de dados pessoais o exercício pleno e irrestrito dos seguintes direitos, mediante requisição formal devidamente fundamentada:
3.1. Direito de Confirmação e Acesso
O titular tem o direito de obter da EDUTECH21 a confirmação inequívoca sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais, bem como o direito de acessar integralmente as informações que a organização detém a seu respeito, incluindo as finalidades do tratamento, as categorias de dados processados e os destinatários dos dados.
3.2. Direito de Retificação
É assegurado ao titular o direito de solicitar, a qualquer momento, a correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos, inexatos ou desatualizados, devendo a EDUTECH21 proceder à retificação solicitada no menor prazo possível.
3.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação
O titular pode requerer a anonimização irreversível, o bloqueio temporário ou a eliminação definitiva de dados pessoais que sejam considerados desnecessários, excessivos para as finalidades declaradas, ou que estejam sendo tratados em manifesta desconformidade com as disposições da LGPD.
3.4. Direito à Portabilidade
Mediante requisição expressa e devidamente fundamentada, o titular tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável, observadas as limitações técnicas e as exceções previstas em lei, notadamente aquelas relativas à proteção de segredos comerciais e industriais.
3.5. Direito à Informação sobre Compartilhamento
O titular tem o direito de obter informações claras, completas e precisas acerca das entidades públicas e privadas com as quais a EDUTECH21 realizou o compartilhamento de seus dados pessoais, bem como as finalidades e bases legais de tais compartilhamentos.
3.6. Direito à Revogação do Consentimento
O titular pode, a qualquer tempo e sem necessidade de justificativa, revogar o consentimento anteriormente concedido para o tratamento de seus dados pessoais, mediante comunicação expressa, sem que tal revogação afete a licitude do tratamento realizado até o momento da revogação, nem comprometa obrigações legais ou contratuais previamente estabelecidas.
3.7. Procedimento para Exercício dos Direitos
O exercício de quaisquer dos direitos acima elencados deverá ser formalizado através de requisição escrita dirigida ao Encarregado de Dados (DPO) da EDUTECH21, pelos canais oficiais de comunicação disponibilizados, acompanhada de documentação que comprove a identidade do titular ou de seu representante legal, quando aplicável.
A EDUTECH21 compromete-se a responder a todas as solicitações no prazo máximo estipulado pela legislação vigente, podendo tal prazo ser prorrogado excepcionalmente nas hipóteses previstas em lei.
4. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
A EDUTECH21 utiliza cookies, web beacons e tecnologias similares de rastreamento e armazenamento de dados com o propósito legítimo de assegurar o adequado funcionamento técnico da plataforma, analisar padrões de navegação e uso, administrar a experiência do usuário e personalizar conteúdos pedagógicos.
4.1. Categorias de Cookies Utilizados
a) Cookies Estritamente Necessários (Essenciais): São aqueles indispensáveis ao funcionamento básico e à segurança do website e da plataforma, incluindo cookies de sessão, autenticação e segurança. Tais cookies garantem, exemplificativamente, a manutenção do estado de login do usuário, a proteção contra ataques de falsificação de solicitação entre sites (CSRF) e a navegação segura na plataforma.
b) Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações agregadas e anônimas sobre o modo como os usuários interagem com o website e a plataforma, possibilitando a identificação de padrões de uso, páginas mais visitadas, tempo de permanência e trajetórias de navegação. Tais informações são utilizadas exclusivamente para fins de aprimoramento contínuo da usabilidade, desempenho e experiência do usuário.
4.2. Gerenciamento de Cookies
O usuário mantém o direito de gerenciar suas preferências em relação aos cookies, podendo configurar seu navegador de internet para bloquear, restringir ou eliminar cookies a qualquer momento. As configurações de cookies podem ser ajustadas diretamente nas opções ou preferências do navegador utilizado.
Advertência Importante: O bloqueio ou desabilitação de cookies essenciais poderá impactar negativamente a funcionalidade completa da plataforma, podendo resultar na indisponibilidade de determinados recursos ou na impossibilidade de utilização de certos serviços.
5. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A EDUTECH21 reserva-se o direito de promover alterações, revisões ou atualizações nesta Política de Privacidade e na Política de Dados a qualquer momento, com o objetivo de adequá-las a novas tecnologias, práticas de mercado, mudanças regulatórias ou aprimoramentos em suas operações.
Quaisquer modificações substanciais serão devidamente comunicadas aos usuários através dos canais oficiais da plataforma, e a versão atualizada será publicada no website institucional com a indicação expressa da data da última revisão.
Aceitação Tácita: A continuidade da utilização da plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita e irretratável das novas condições estabelecidas. Caso o usuário não concorde com as modificações implementadas, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços e, se desejar, solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as hipóteses de retenção legal obrigatória.
Recomendação: A EDUTECH21 recomenda enfaticamente a revisão periódica desta Política de Privacidade, a fim de manter-se informado sobre as práticas de tratamento de dados adotadas e sobre eventuais atualizações.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
Esta Política de Privacidade integra, de forma inseparável, o arcabouço normativo que rege a relação entre a EDUTECH21 e seus usuários, devendo ser interpretada em conjunto com a Política de Dados, os Termos de Uso e demais documentos aplicáveis.
Em caso de conflito ou divergência entre as disposições deste instrumento e de outros documentos, prevalecerá a interpretação mais favorável à proteção dos dados pessoais e aos direitos dos titulares.
Eventuais nulidades ou invalidações de disposições específicas não afetarão a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.
Data da última atualização: Dezembro de 2025
Vigência: Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanece vigente por prazo indeterminado.
Para dúvidas, esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) através dos canais oficiais disponibilizados no website.